Locatário que faz benfeitorias no imóvel tem direito a indenização? 08 Nov 2018


Olá caríssimos leitores, é uma honra estar aqui para debater com vocês temas de direito imobiliário, área esta que tem crescido significativamente nos últimos anos.

Hoje eu quero conversar com vocês sobre benfeitorias realizadas em bens imóveis locados. Quais os tipos de benfeitorias? Cabe indenização?

As benfeitorias são bens acessórios introduzidos em um bem móvel ou imóvel por ação direta do proprietário, possuidor ou detentor visando a sua conservação ou melhora da sua utilidade, sendo voluptuárias, úteis ou necessárias.

  • Benfeitorias necessárias – são as que têm por fim conservar ou evitar que o bem se deteriore. Exemplo: o reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétricos e hidráulico danificados, portanto todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente.
  • Benfeitorias úteis – aumentam ou facilitam o uso da coisa, tornando-a mais útil. Exemplo: a construção de uma garagem, a instalação de grades protetoras nas janelas ou fechamento de uma varanda, porque tornam o imóvel mais confortável, seguro ou ampliam sua utilidade.
  • Benfeitorias voluptuárias – são as de mero deleite, mero luxo, para tornar mais bonito ou agradável o uso do bem. Exemplo: obras de jardinagem, decoração, piscina.

Nesse sentido, dispõe o Código Civil:

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.